Cotas de Captura

Confira abaixo as cotas de captura e transporte de peixes pelos pescadores amadores nos Estados da Federação e no Distrito Federal:

ESTADOS COTA LEGISLAÇÃO
AC 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
AL 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
AP 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
AM 10kg + 1 exemplar (exceto tucunaré) Decreto n° 22.747/2002
BA 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
CE 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
DF 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
ES 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
GO 5kg + 01 exemplar (exceto pirarucu, filhote/piraíba, pirarara) Portaria Agência Ambiental de Goiás nº 03/2003
MA 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
MT 10kg + 1 exemplar Lei n° 7.881/2002
MS 10kg + 1 exemplar Decreto nº 11.724/2004
MG 10kg + 1 exemplar Portaria IEF nº 037/2003
PA 10kg + 1 exemplar Lei Nº 6.167/1998
PR 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
PE 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
PI 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
RJ 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
RN 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
RS 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
RO 5kg - Bacia Guaporé/Mamoré Portaria IBAMA nº 06/2002
10kg + 01 exemplar para águas continentais Portaria IBAMA nº 30/2003
RR 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
SC 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
SP 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
SE 10kg + 01 exemplar para águas continentais, e 15kg + 01 exemplar, para pesca em águas marinhas ou estuarinas Portaria IBAMA nº 30/2003
TO 5kg ou 1 exemplar Portaria Naturatins nº 017/2001
 

PUBLICIDADE





ENQUETE

Que tipo de matéria você gostaria que o Pró Pesca publicasse com mais frequência?



NEWSLETTER

Receba as novidades do Pró Pesca diretamente no seu e-mail



PARCEIROS